Decretos Municipais
Decreto n° 003 de 05 de janeiro de 2026. 05/01/2026
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de pequeno valor nos ditames da lei federal nº 14.133/2021.e dá outras providências.
DECRETO N.º 413/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 19/12/2025
“Dispõe sobre o Registro do bem cultural imaterial ‘Festa Country’, no Município de São Geraldo/MG, na categoria Celebrações, e dá outras providências.”
DECRETO N.º 412/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 19/12/2025
“Dispõe sobre o Registro do bem cultural imaterial ‘Sociedade Musical Filarmônica Scipião Rocha’, no Município de São Geraldo/MG, na categoria Formas de Expressão, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 388/2025 01/12/2025
Normas para Segurança durante as festividades de Final do ano de 2025 e início ano 2026 no Município de São Geraldo/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 372/2025 25/11/2025
Determina apoio ao Comercio local em observância a lei municipal 1.780/2014, para a exploração das barracas na praça durante as festividades de Final de ANo do ano de 2024 no Município de São Geraldo/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 315/2025 08/10/2025
Fica determinada ponto facultativo com a suspensão das atividades no âmbito das unidades administrativas e unidades que não realizam atendimentos urgentes do poder público municipal...
DECRETO Nº 226/2025 03/09/2025
Fica determinada ponto facultativo com a suspensão das atividades no âmbito das unidades administrativas e unidades não urgentes do poder público municipal, como medida de redução de gastos e a fim de possibilitar que os servidores dessa municipalidade usufruir do período de descanso, entre os dias 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, retornando as atividades no dia 05 de janeiro de 2026.
DECRETO Nº 164/2025 13/06/2025
Prorroga Vigência do Concurso Público 001/2019, do Município de São Geraldo – MG aprovado pelo Decreto 182/2023 e da outras providências.
DECRETO Nº 144/2025 de 02 de junho de 2025 02/06/2025
Determina apoio ao Comercio local em observância a lei municipal 1.780/2014, para a exploração das barracas na praça durante o festival gastronomico do ano de 2025 no Município de São Geraldo/MG e dá outras providências.
DECRETO N.º 90/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 10/04/2025
Designa os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural de São Geraldo (COMDEPAC/SG).
DECRETO Nº 458 de 31 de dezembro de 2024 31/12/2024
“Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Ouvidoria Municipal de São Geraldo/MG, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 408 de 02 de dezembro de 2024 02/12/2024
Determina apoio ao Comercio local em observância a lei municipal 1.780/2014, para a exploração das barracas na praça durante as festividades de Final de ANo do ano de 2024 no Município de São Geraldo/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 521 de 29 de dezembro de 2023 29/12/2023
“Regulamenta, no âmbito do Município de São Geraldo/MG, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
DECRETO N° 503, de 22 de dezembro de 2023. 22/12/2023
Regulamenta a fiscalização dos contratos, o processo administrativo de penalização de infrações contratuais e a cobrança de multas contratuais, aplicadas no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 006, de 05 de janeiro de 2026. 05/01/2026
“ACRESCENTA O ARTIGO 702-A AO DECRETO MUNICIPAL Nº 388, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ESTABELECER ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VALORES DA LEI Nº 14.133/2021.”